Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 50.808, de 18/05/2006

Ementa Institui o Projeto Estadual Bom Preço do Agricultor dentro do Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/05/2006, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA POPULAÇÕES CARENTES / PROJETO ESTADUAL BOM PREÇO DO AGRICULTOR / CRIAÇÃO

Alterações