| Ementa | Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente |
| Projeto/Autor | PLC 13/2006 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/05/2006, p.1 |
| Texto | Texto Atualizado Texto Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Meio Ambiente |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / ESPECIALISTA AMBIENTAL / CRIAÇÃO DA CARREIRA |
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica
Artigo 1.º - IV - Altera: a) o § 4.º do artigo 7.º; b) o artigo 12, ambos da Lei Complementar n. 996/2006 (DOE-I 23/05/2013, p. 1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 11; Artigo 2.º - Altera: I - o artigo 8.º; II - o artigo 12, todos da Lei Complementar n. 996/2006 (DOE-I 07/07/2012, p.1)
Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas (DOE-I 21/09/2018, p. 3)
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios (DOE-I 26/03/2009, p.1)