Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Ementa Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre o anos de 1938 e 1947
Projeto/Autor PL 77/2006 - Cândido Vaccarezza , Afonso Lobato , Ana Martins , Analice Fernandes , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Campos Machado , Conte Lopes , Donisete Braga , Enio Tatto , Edmir Chedid , Edson Aparecido , Giba Marson , Jonas Donizette , José Dilson , Milton Vieira , Paulo Sergio , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Morais , Romeu Tuma , Sidney Beraldo , Souza Santos , Vinícius Camarinha , Waldir Agnello
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/05/2006, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / DECRETOS-LEIS / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO

Alterações