Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.816, de 19/01/1998

Ementa Reorganiza a Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/01/1998, p.4
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO / REORGANIZAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 43.880 de 09/03/1999

    Artigo 1º - Ficam transferidas para a SGGE as funções previstas no campo funcional da SAMSP, definido pelo artigo 2º do Decreto n. 42.816/1998