Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.836, de 02/02/1998

Ementa Artigo 1º - A aquisição, pelas Unidades Frotistas da Administração Direta e Indireta, dos veículos dos Grupos Especial, A, B, S-1 e do tipo perua no Grupo S-2, somente poderá ser autorizada quando movidos a álcool
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/02/1998, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Transportes e Trânsito
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FROTA VERDE / AQUISIÇÃO / LOCAÇÃO / VEÍCULO OFICIAL / ÁLCOOL

Alterações

  • Decreto n° 59.038 de 03/04/2013

    Revoga o Decreto nº 42.836, de 1998

  • Decreto n° 48.092 de 18/09/2003

    O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 42.836, de 2 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
    "Parágrafo único - Excepcionalmente, poderão vir a ser adquiridos veículos na versão bicombustível ou movidos a gasolina, quando não houver modelos na mesma classificação movidos a álcool, o que deverá ser sempre justificado no pedido de autorização de aquisição." (NR) (DOE-I 19/09/2003, p. 2)