Ementa | Regulamenta a Lei nº 5.598, de 06/02/87, que declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê: Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquacetuba, Guarulhos, S. Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuiba e Santana do Paraíba. |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/02/1998, p.1 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Meio Ambiente |
Palavras-Chave | Área de Proteção Ambiental - APA / Rio Tietê |