Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.846, de 06/02/1998

Ementa Classifica a Comissão Permanente da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/02/1998, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA (COMISSÃO PERMANENTE)