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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.873, de 20/02/1998

Ementa Altera dispositivos do Decreto 41.048, de 26/07/1996, alterado pelo Decreto 41708, de 14/04/1997, que dispõe sobre concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual correspondente ao lote 20
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/02/1998, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED / RODOVIA / TATUÍ / ITAPETININGA / CAPÃO BONITO / ITAPEVA / ITARARÉ / ARAÇOIABA DA SERRA