| Ementa | Retifica e dá nova redação às Tabelas 10 e 11, aprovadas pelo Decreto nº 16.685, de 26 de fevereiro de 1981 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/07/1981, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Tributos |
| Palavras-Chave | CUSTAS - EMOLUMENTOS JUDICIAIS |
Retifica e dá nova redação às tabelas 10, 11, 12, 13 e 14, aprovadas pelos decretos 16.685, de 1981, 17.354, de 1981e 17.699, de 1981 (DOE 13/08/1982, p. 1)
Retifica e dá nova redação às tabelas 10, 11 e 12 aprovadas pelos decretos 16.685, de 1981 e 17.354, de 1981 (DOE 18/09/1981, p. 1/3)