Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.876, de 20/02/1998

Ementa Organiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/02/1998, p.2
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP / SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / SERVIÇOS ASSISTENCIAIS / ORGANIZAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 59.516 de 10/09/2013

    Revoga o Decreto nº 42.876, de 1998

  • Decreto n° 56.698 de 28/01/2011

    Revoga, do Decreto nº 42.876, de 1998: a)os artigos 1º e 2º; b)os incisos II a V do artigo 3º; c) os incisos I, II, III e V do artigo 5º; d) os artigos 6º a 13, 15 a 18 e 20 a 28; e)do artigo 29: 1. os incisos I e II; 2. as alíneas "b" a "f" do inciso III; 3. os incisos IV e V; 4. as alíneas "a", "b" e "c" do inciso VI; f) os artigos 30 a 46; g) o artigo único da disposição transitória

  • Decreto n° 44.993 de 23/06/2000

    A unidade prevista no inciso V do artigo 3º do Decreto nº 42.876, de 1998, passa a denominar-se Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos

Normas Correlatas

  • Decreto n° 51.741 de 09/04/2007

    Fica transferida, com seus bens, equipamentos,

    direitos, obrigações e acervo, do Fundo de

    Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do

    Estado de São Paulo, órgão vinculado à Casa Civil,

    para a Secretaria da Saúde, integrando a Coordenadoria dos Serviços de Saúde, a Estação Especial da Lapa, organizada nos termos do Decreto nº 42.876, de 1998 (DOE-I 10/04/2007, p. 1)