Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.907, de 04/03/1998

Ementa Dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/03/1998, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA / PRODESP / IMESP / SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES / PROJETO INTRAGOV / INTERNET

Alterações

  • Decreto n° 63.463 de 11/06/2018

    Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 1998

  • Decreto n° 62.151 de 16/08/2016

    Artigo 1º - Ficam incluídos no ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998, Serviços de Valor Adicionado e integrado a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado

  • Decreto n° 51.463 de 01/01/2007

    Artigo 3º - Constitui o campo funcional da Secretaria de Gestão Pública: IV - a coordenação, o acompanhamento e o controle: a) das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998

  • Decreto n° 51.460 de 01/01/2007

    Artigo 5º - Ficam transferidas, do Secretário-Chefe da Casa Civil para o Secretário de Gestão Pública, competências, em relação ao ambiente Internet do Governo do Estado, previsto no artigo 7º do Decreto 42.907, de 1998

  • Decreto n° 49.529 de 11/04/2005

    Artigo 2º - Constitui o campo funcional da Casa Civil: IX - coordenar, acompanhar e controlar: b) as matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998

  • Decreto n° 44.723 de 23/02/2000

    Artigo 3.º - Constitui campo funcional da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica: VII - coordenação, acompanhamento e controle: b) das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998

Normas Correlatas

  • Decreto n° 61.035 de 01/01/2015

    Artigo 7º - Ficam transferidos para a Secretaria de Governo: b) a coordenação, o acompanhamento e o controle: 1. das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998

  • Decreto n° 51.870 de 05/06/2007

    Artigo 3º - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública desempenhará as atribuições compreendidas nas disposições do artigo anterior especialmente em relação a: III - diretrizes e normas gerais relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, e o Programa Acessa São Paulo, instituído pelo Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000