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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 42.948, de 19/03/1998

Ementa Aprova o Regulamento da concessão de serviços públicos de exploração da malha rodoviária estadual de ligação entre Tatuí, Araçoiaba da Serra, lote 20
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/03/1998, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave Concessão Rodoviária / Regulamento

Alterações

  • Decreto n° 53.323 de 13/08/2008

    Declara de utilidade pública, para fins de
    desapropriação pela Concessionária SPVIAS
    - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.,
    os bens imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação de melhoramento do dispositivo de retorno da Rodovia Presidente Castelo Branco-SP-280, Km 146+100m, Município de Cesário
    Lange, Comarca de Tatuí, no trecho que especifica (DOE-I 14/08/2008, p. 1)