Lei nº 2.791, de 24/12/1936 ( Lei 2791/1936 )

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Lei nº 2.791, de 24/12/1936

Situação

Revogada

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELO PODER EXECUTIVO, OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PAZ DE SANTANA, NECESSÁRIOS A REGULARIZAR OS SERVIÇOS E APERFEIÇOAR A CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE GÁS, NO LUGAR DENOMINADO MIRANTE

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 27/12/1936, p.1

Temas

Palavras-chave

Desapropriação | Imóvel | Santana (Bairro) | São Paulo (Município) |

expand_more Alterações

Lei nº 3.129, de 10/11/1937

Artigo 3 - É expressamente derogada a lei n.° 2.791, de 24 de dezembro de 1936, salvo a parte mantida por esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. (Diario Oficial, 18/11/1937, p.7)

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