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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.801, de 28/12/1936

Ementa REVOGA O ARTIGO 29 DO DECRETO Nº 5885, DE 21 DE ABRIL DE 1933
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial, 29/12/1936, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei Nº 12.246, de 27/01/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Professor / Desenho

Alterações