Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 100-A, de 22/09/1892

Ementa ISENTA DE IMPOSTOS ESTADUAIS O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE RIO CLARO
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 29/09/1892, p.4272
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.241, de 27/01/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave ISENÇÃO / IMPOSTOS / ESTADUAIS / LICEU / ARTES / OFÍCIOS / RIO CLARO

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