Lei nº 355, de 28/08/1895 ( Lei 355/1895 )

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Lei nº 355, de 28/08/1895

Situação

Revogada

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A CONTRATAR, COM QUEM MAIORES VANTAGENS OFERECER, O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DA COSTA DO ESTADO, QUE, PARTINDO DO PORTO DE SANTOS, SIRVA AOS DE UBATUBA, CARAGUATATUBA, VILLA BELLA, SÃO SEBASTIÃO, CANANÉA, IGUAPE E OUTROS QUE FOREM POSTERIORMENTE DESIGNADOS

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 03/09/1895, p.14375

Temas

| |

Palavras-chave

Contrato | Transporte Aquaviário |

expand_more Alterações

Lei nº 12.242, de 27/01/2006

Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1895 e 1900 (DOE-I, 28/01/2006, p.1)

Lei nº 624, de 26/06/1899

Artigo 10 - Revoga o Artigo 5.º da Lei n. 355/1895 (Diario Oficial, 02/07/1899, p.1465)

Lei nº 510, de 09/07/1897

Altera a Lei n. 355/1895 (Diario Oficial, 13/07/1897, p.20855)

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