Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 401, de 22/06/1896

Ementa CRIA O DISTRITO DE PAZ DE RIBEIRÃO PIRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 27/06/1896, p.17149
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.242, de 27/01/2006
Tema Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Indexadores CRIAÇÃO / DISTRITO DE PAZ / RIBEIRÃO PIRES / MUNICÍPIO / SÃO BERNARDO

Alterações