Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 430, de 01/08/1896

Ementa SUPRIME O CARGO DE DIRETOR GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SECRETARIA E AUTORIZA O GOVERNO A REFORMAR A SECRETARIA DO INTERIOR
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 05/08/1896, p.17593
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.242, de 27/01/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SUPRESSÃO / CARGO / DIRETOR GERAL / INSTRUÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA / REFORMA / SECRETARIA / INTERIOR

Alterações