| Ementa | SUPRIME O CONSELHO SUPERIOR DE INSTRUÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 31/08/1897, p.21345 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.242, de 27/01/2006 |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | SUPRESSÃO / CONSELHO SUPERIOR / INSTRUÇÃO PÚBLICA |
Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1895 e 1900