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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 574, de 27/08/1898

Ementa CONVERTE E TRANSFERE DIVERSAS ESCOLAS PRELIMINARES NO ESTADO
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 10/09/1898, p.24660
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.242, de 27/01/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CONVERSÃO / TRANSFERÊNCIA / ESCOLAS

Alterações