Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 576, de 27/08/1898

Ementa NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR DIVERSOS HABITANETES DO MUNICÍPIO DE BROTAS E POR DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES E OUTROS NEGOCIANTES RESIDENTES EM SANTA GERTTRUDES
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 10/09/1898, p.24660
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.242, de 27/01/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave NEGAÇÃO / PROVIMENTO / RECURSOS / HABITANTES / AUMENTO / IMPOSTOS

Alterações