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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 863, de 17/12/1902

Ementa AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR ERIGIR NESTA CAPITAL UM MONUMENTO QUE PERPETUE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO AO DR. PRUDENTE JOSÉ DE MORAES BARROS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 20/12/1902, p.2665
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.243, de 27/01/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CONSTRUÇÃO / MONUMENTO

Alterações