Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 920, de 04/08/1904

Ementa CRIA NO ESTADO O IMPOSTO SOBRE O CAPITAL E SOBRE A RENDA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 11/08/1904, p.1529
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.243, de 27/01/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave CRIAÇÃO / IMPOSTO / CAPITAL / RENDA / ESTADO

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 1.717 de 30/12/1919

    Artigo 1.º - Restabelece os impostos sobre o capital particular empregado em empréstimos e o das sociedades anônimas, que serão arrecadados de acordo com a Lei n. 920/1904