Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.048, de 22/04/1998

Ementa Altera a Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições referente aos Serviços de Registro de Imóveis.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/04/1998, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Cartórios, Serviços Notariais e Registro
Palavras-Chave TRIBUTOS / REGIMENTO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E CONTRIBUIÇÕES / SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS / ALTERAÇÃO