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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 981, de 27/12/1905

Ementa CRIA, CONVERTE E TRANSFERE ESCOLAS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 04/01/1906, p.13
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.243, de 27/01/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CRIAÇÃO / CONVERSÃO / TRANSFERÊNCIA / ESCOLA / MUNICÍPIO

Alterações