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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.070, de 16/08/1907

Ementa AUTORIZA O GOVERNO A COLOCAR, NOS LUGARES DE QUE DISPÕE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUBVENCIONADOS, OS ALUNOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS QUE MAIS SE DISTINGUIREM DURANTE O ANO E FOREM RECONHECIDAMENTE POBRES
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 20/08/1907, p.2341
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.243, de 27/01/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave COLOCAÇÃO / ALUNOS / ESTABELECIMENTOS

Alterações