Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.099, de 06/11/1907

Ementa DECLARA CONTINUAR EM VIGOR O IMPOSTO SOBRE TERRAS OCUPADAS POR NOVAS PLANTAÇÕES DE CAFÉ
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 08/11/1907, p.2409
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.243, de 27/01/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave CONTINUAÇÃO/ VIGÊNCIA / IMPOSTO / TERRAS / PLANTAÇÕES / CAFÉ

Alterações