Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.245, de 30/12/1910

Ementa ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1911
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 31/12/1910, p.4177
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.243, de 27/01/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave DESPESA / RECEITA / ORÇAMENTO

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 1.717 de 30/12/1919

    Artigo 1.º - Restabelece os impostos sobre o capital particular empregado em empréstimos e o das sociedades anônimas, que serão arrecadados de acordo com a Lei n. 1.245/1910