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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.310, de 30/12/1911

Ementa APROVA O DECRETO Nº 2141, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1911, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, REORGANIZANDO O SERVIÇO SANITÁRIO E O REGULAMENTO QUE ACOMPANHA COM MODIFICAÇÕES
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 09/01/1912, p.108
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Estrutura Administrativa / Serviço Sanitário

Alterações