Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.318, de 06/09/1912

Ementa ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL VÁRIOS IMÓVEIS DAS ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DA INFÂNCIA DESVALIDA, ENQUANTO A SUA RENDA FÔR APLICADA NA MANUTENÇÃO DO INTITUTO DONA ANNA ROSA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 10/09/1912, p.3645
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave ISENÇÃO / PAGAMENTO / IMPOSTO PREDIAL / IMÓVEL / ASSOCIAÇÃO

Alterações