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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.329, de 14/11/1912

Ementa AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSAS VERBAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 15/11/1912, p.4635
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Crédito Suplementar

Alterações