Ementa | CRIA E CONVERTE ESCOLAS PRELIMINARES EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial, 10/12/1912, p.5117 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006 |
Temas |
Educação e Cultura |
Palavras-Chave | CRIAÇÃO / CONVERSÃO / ESCOLAS PRELIMINARES / MUNICÍPIOS |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920