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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.501, de 30/09/1916

Ementa DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 05/10/1916, p.3865
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ELEIÇÃO / PREFEITO / CAPITAL

Alterações