| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE MIL CONTOS DE RÉIS COM AS AMPLIAÇÕES NECESSÁRIAS AO ASYLO DE JUQUERY, PARA ELEVAR A SUA CAPACIDADE Á 2.500 DOENTES |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 05/01/1917, p.47 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006 |
| Temas |
Orçamento e Finanças Públicas |
| Palavras-Chave | DESPESA / ASILO |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920