Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.553, de 04/10/1917

Ementa CRIA A TAXA DE CEM RÉIS POR SACA DE CAFÉ PRODUZIDO NO ESTADO E QUE TRANSITAR NAS ESTRADAS DE FERRO COM DESTINO A SÃO PAULO, SANTOS OU RIO DE JANEIRO
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 05/10/1917, p.4527
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Agricultura e Agronegócio
Tributos
Palavras-Chave CRIAÇÃO / TAXA / SACA / CAFÉ

Alterações