Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.636, de 31/12/1918

Ementa FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1919
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 03/01/1919, p.45
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave DESPESA / RECEITA / ORÇAMENTO

Alterações