Ementa | CRIA MAIS TRÊS DELEGACIAS DE CIRCUNSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DA CAPITAL E ELEVA DE CLASSE DIVERSAS OUTRAS DO INTERIOR |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial, 04/01/1919, p.89 |
Texto Original | |
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006 |
Temas |
Segurança Pública |
Palavras-Chave | CRIAÇÃO / DELEGACIAS DE POLÍCIA / MUNICÍPIOS |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920