| Ementa | APROVA OS ATOS PRATICADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 25/12/1919, p.7306 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006 |
| Temas |
Compras e Contratações Públicas |
| Palavras-Chave | Contrato / Estrada de Ferro Sorocabana |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920