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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.695-A, de 18/12/1919

Ementa APROVA OS ATOS PRATICADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 25/12/1919, p.7306
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave Contrato / Estrada de Ferro Sorocabana

Alterações