| Ementa | REFORMA A INSTRUÇÃO PÚBLICA DO ESTADO |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 11/12/1920, p.7657 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006 |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | REFORMA / INSTRUÇÃO PÚBLICA |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920
Artigo 51 - Revoga a disposição constante da Tabela n. 5 anexa à Lei n. 1.750/1920
Regulamenta a Lei 1750 de 08/12/1920
Artigo 26 - Será contado, para todos os efeitos legais, aos professores públicos, o tempo de serviço prestado às escolas fiscalizadas pelo Governo do Estado, referidas na Lei n. 1.750/1920 (DOE 31/12/1943, p.11)