| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2:600$280, PARA PAGAMENTO A BENJAMIN BERRETTINI, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 05/01/1921, p.81 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.244, de 27/01/2006 |
| Temas |
Orçamento e Finanças Públicas Poder Judiciário |
| Palavras-Chave | CRÉDITO ESPECIAL / PAGAMENTO / SENTENÇA JUDICÁRIA |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920