Decreto nº 43.106, de 18/05/1998 ( Decreto 43106/1998 )

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Decreto nº 43.106, de 18/05/1998

Situação

Revogada

Ementa

Centraliza na Nossa Caixa-Nosso Banco S.A. os recursos destinados às aplicações financeiras dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e das empresas nas quais o Estado, direta ou indiretamente seja o acionista majoritário

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 19/05/1998, p.3

Temas

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Palavras-chave

Banco Nossa Caixa S.A. |

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Decreto nº 55.357, de 18/01/2010

Artigo 17 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a dezembro de 2009, sendo que os artigos 1º, 5º e 7º deste decreto vigorarão até 16 de março de 2014, e os artigos 2º, 3º, 15 e 16 até 27 de março de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: III - o Decreto nº 43.106, de 1998 (DOE-I 19/01/2010, p. 1) (DOE-I, 19/01/2010, p.1)

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