Decreto-Lei nº 14.953, de 21/08/1945 ( Decreto-Lei 14953/1945 )
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Decreto-Lei nº 14.953, de 21/08/1945

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Auxílio e Subvenção |
Publicado erroneamente como Decreto 14.953, de 21/08/1945 no DOE 22/08/1945, p. 1. O tipo normativo foi corrigido em retificação publicada no DOE 12/09/1945, p. 1.
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