Decreto-Lei nº 14.955, de 21/08/1945 ( Decreto-Lei 14955/1945 )
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Decreto-Lei nº 14.955, de 21/08/1945

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Doação | Imóvel | Paulo de Faria (Município) |
Publicado erroneamente como Decreto-lei n. 14.955, de 04/08/1945 no DOE 22/08/1945, p. 1. A data foi corrigida em retificação publicada no DOE 23/08/1945, p. 1.
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