Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.204, de 23/06/1998

Ementa Altera dispositivos do Decreto nº 37.300, de 25/08/1993, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, criado pela Lei 7.663, de 30/12/1991
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/06/1998, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS HÍDRICOS / PROTEÇÃO DE MANANCIAIS / POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS / FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO / REGULAMENTAÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações