Decreto nº 51.283, de 17/11/2006 ( Decreto 51283/2006 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 51.283, de 17/11/2006

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria unidades na Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 18/11/2006, p.1

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Saúde |

expand_more Alterações

Decreto nº 62.255, de 08/11/2016

Artigo 52 - II - Revoga, do Decreto nº 51.283, de 2006: a) os artigos 2º, 6º e 7º; b) do artigo 3º, os incisos II e IV; c) do artigo 10, os incisos I a III (DOE-I 09/11/2016, p. 4) (DOE-I, 09/11/2016, p.1)

Decreto nº 59.225, de 22/05/2013

Artigo 30 - II - Revoga, do Decreto nº 51.283, de 2006: a) o inciso I do artigo 2º; b) do artigo 10: 1. a alínea "a" do inciso I; 2. a alínea "a" do inciso II; 3. o inciso III (DOE-I 23/05/2013, p. 8) (DOE-I, 23/05/2013, p.8)

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