Decreto-Lei nº 14.158, de 31/08/1944 ( Decreto-Lei 14158/1944 )
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Decreto-Lei nº 14.158, de 31/08/1944

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Competência e Atribuições | Secretaria da Educação e da Saúde Pública | Unidade Administrativa |
O correto na ementa do Decreto-Lei 14158, de 31/08/1944 seria a menção ao Decreto 10.880/1940 e não decreto-lei
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