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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 16.546, de 26/12/1946

Ementa Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/12/1946, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa - pela Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM / REORGANIZAÇÃO / DER

Alterações

Regulamentações