Decreto-Lei nº 11.696, de 13/12/1940 ( Decreto-Lei 11696/1940 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto-Lei nº 11.696, de 13/12/1940

Situação

Revogada

Ementa

Abre crédito especial para pagamento de despesas de transporte em exercícios findos

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 14/12/1940, p.1

Temas

Palavras-chave

Crédito Suplementar |

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto-Lei nº 12.248, de 16/10/1941

Artigo 1.° - Além das contas de transportes mencionados no artigo 2.°, do Decreto-lei n. 11.696/1940, correrão, também, por conta do crédito especial aberto pelo mesmo decreto-lei, as contas de transportes realizados no exercício de 1940, para as quais não houve dotação orçamentária ou não houve empenho até 31-12-1940 (DOE 17/10/1941, p.1) (Diario Oficial, 17/10/1941, p.1)

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