Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 16.685, de 31/12/1946

Ementa Dispõe sobre a criação do Instituto Paulista de Oceanografia e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/01/1947, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO / DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL / INSTITUTO PAULISTA DE OCEONOGRAFIA / CRIAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 1.310 de 04/12/1951

    Artigo 1.º - Incorpora à Universidade de São Paulo, com a denominação de Instituto Oceanográfico, o Instituto Paulista de Oceanografia criado pelo Decreto-lei n. 16.685/1946, modificado pelos Decretos-leis n. 16.916/1947, e 17.123/1947 (DOE 05/12/1951, p.1)