Decreto-Lei nº 11.908, de 27/03/1941 ( Decreto-Lei 11908/1941 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto-Lei nº 11.908, de 27/03/1941

Situação

Revogada

Ementa

Cria o Parque Estadual de Campos do Jordão

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 28/03/1941, p.9

Temas

Palavras-chave

Campos do Jordão (Município) | Criação | Parque Estadual |

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 12.227, de 08/10/1941

Artigo 1.º - Declara de utilidade pública, para o fim de ser desapropriado, o imóvel denominado "Fazenda da Guarda", localizado na comarca de São Bento do Sapucaí, município de Campos do Jordão, com a área de 1.193 alqueires paulistas, para o fim de constituir uma reserva florestal do Parque Estadual de Campos do Jordão, de acordo com o disposto no artigo 1.º, § 1.º, do Decreto-lei n. 11.908/1941 (DO 10/10/1941, p.1) (Diario Oficial, 10/10/1941, p.1)

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